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8 de Março de 2021

Direito Eleitoral: Sistema Distrital X Sistema Proporcional no Atual Cenário Politico Brasileiro

Igor Souza, Bacharel em Direito
Publicado por Igor Souza
há 2 meses


Igor de Souza Martins1


RESUMO

O presente artigo aborda-se o tema Direito Eleitoral sistema distrital X sistema proporcional no atual cenário politico brasileiro, a implantação do sistema distrital para as eleições. Visa tratar sobre os tipos de sistemas adotados atualmente no Brasil, dando ênfase ao sistema proporcional, destacando sua funcionalidade e apontando seus pontos negativos, como o fato de deputados com número pequeno de votos conseguirem se eleger pelo uso dos votos de legenda partidária, logo após, analisar a fundo o sistema distrital, destacando seus pontos positivos suas falhas e problemas que o Brasil pode enfrentar com a possível implantação do respectivo sistema eleitoral. Será pontuado sobre a perspectiva desse sistema sobre o sistema proporcional, encerrando o presente artigo com outro tema em que deve ser debatido, que seria uma possível reforma política e nossas conclusões sobre o sistema distrital.

Palavras-Chave: Voto, eleições, Parlamento, Sistemas e Distritos.

ABSTRACT

ELECTORAL LAW: DISTRICT X PROPORTIONAL SYSTEM IN BRAZILIAN POLITICAL SCENARIO

This article deals with the theme Electoral Law district system vs. proportional system in the current Brazilian political scenario, the implementation of the district system for elections. Aims to address the types of systems currently adopted in Brazil, emphasizing the proportional system, highlighting its functionality and pointing out its negative points, such as the fact that deputies with small number of votes can be elected by the use of party subtitle votes, soon after , thoroughly analyze the district system, highlighting its positive points its flaws and problems that Brazil may face with the possible implementation of its electoral system. It will be punctuated by the perspective of this system on the proportional system, closing this article with another topic that should be debated, which would be a possible political reform and our findings about the district system.

Keywords: Vote, elections, parliaments, systems and districts.

1. INTRODUÇÃO

O Brasil em todo seu contexto histórico pode ser observado o cenário de grande discussão sobre o aspecto político e é por meio das redes sociais que os eleitores se mantêm atualizados. Descontentes com os parlamentares que os representam surge uma proposta de reforma política com o intuito de diminuir a distância entre o eleito e o eleitor é a mudança do sistema proporcional vigente pelo sistema distrital.

O presente artigo propõe uma exegese do sistema distrital em comparação com o sistema proporcional e a sua importância no atual cenário politico brasileiro, traçando pontos positivos e negativos. O voto distrital não é estranho ao ordenamento jurídico Brasileiro, em junho de 1982 a emenda Constitucional nº 22, introduziu o texto na Constituição brasileira, então vigente, a Constituição de 1967, na forma da emenda nº 1, de 1969.

A emenda nº 22 adicionou ao artigo 148 o parágrafo único, que trouxe a seguinte redação: “Igualmente, na forma da lei, os Deputados Federais e Estaduais serão eleitos pelo sistema distrital misto, majoritário e proporcional”. Mas, como a lei nada estabeleceu o dispositivo Legal só ficou no texto jurídico, até que foi revogado pela emenda nº 25, de 1985. Além de não ser estranha, também não é recente a presença do voto distrital no sistema politico brasileiro.

Hoje o atual sistema eleitoral utilizado no Brasil, vem definido na Constituição federal e no Código eleitoral, que são o sistema proporcional é o sistema majoritário. O sistema proporcional, os votos validos eles vão para partidos políticos ou coligações, e não para o candidato que esta concorrendo ao cargo eletivo, mesmo que você tenha votado na pessoa de um candidato a deputado ou vereador.

Esse sistema é adotado na eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, ou seja, para representantes do poder legislativo. Já o sistema majoritário, ganha o candidato que obtiver maior voto valido, esse sistema adotado na eleição de Presidente, Senador, Governador e prefeito. Alguns doutrinadores formulam ate um terceiro sistema, que seria o chamado sistema eleitoral misto, que seria a junção entre o sistema majoritário e o sistema proporcional.

2.CONTEXTO HISTÓRICO DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

A evolução do sistema eleitoral brasileiro pode ser observada desde o período colonial, ou seja, quando o Brasil ainda era colônia de Portugal. Nesse período a administração colonial era regida por duas formas de governo, quais sejam: Monarquia e República.

No que diz respeito à monarquia, essa era estruturada em âmbito nacional, sendo controlada pelo Estado Nação Reino de Portugal, além disso, era vitalícia e hereditária. Quanto à República, essa se fazia notar nas vilas e cidades através de eleições populares.

A referida organização foi de grande importância para o contexto histórico do sistema eleitoral do país, sobretudo, pois permitia e/ou gerava o equilíbrio do sistema eleitoral, visto que existia um governo em âmbito nacional, representado na colônia pelos governadores das capitanias (os representantes do rei de Portugal), e de outro lado estabelecia-se um governo junto do povo, que atuaria como órgão mantenedor da organização das vilas e cidades, eram os homens bons, eleitos pelo povo. (FERREIRA, 2005, p.28).

É importante mencionar que até a independência ocorrida em 1822, como o Brasil ainda era colônia de Portugal e devido a este fato, submetia-se às ordens estabelecidas em âmbito nacional o povo só poderia eleger os governos locais, ou seja, só poderiam eleger os conselhos municipais, que por sua vez, eram responsáveis pela organização administrativa das vilas e cidades.

O processo eleitoral era bastante complexo, composto de sete momentos até a tomada de posse dos eleitos. Podemos citar como momentos de destaque do processo eleitoral a eleição de primeiro grau, momento no qual o povo votava, cada um escolheria seis nomes de homens bons, esses seis mais votados iriam compor a eleição de segundo grau, escolheriam os membros do concelho, ou seja, os oficiais da Câmara Municipal para o governo dos três anos seguintes, após apreciação do juiz mais antigo.

No Brasil-Colônia as eleições tinham a finalidade de eleger pessoas para a administração local, porém no ano de 1821, autorizado pelo rei Dom João VI foi convocada a primeira eleição geral, com objetivo de eleger deputados. Segundo Ferreira (ANO, p. 51) “os deputados seriam eleitos pelos povos de Portugal, Algarve e Estado do Brasil, e, nas cortes, deveriam redigir e aprovar a primeira carta constitucional da Monarquia portuguesa” (FERREIRA, 2005, p. 51).

As transformações ocorridas em toda a Europa e seus reflexos nas colônias, é de extrema importância enfatizar o surgimento de uma nova classe, a burguesia, que possuía fortes condições econômicas, porém eram afastados da vida política dos Estados Nações e até mesmo da política das Repúblicas das vilas e cidades, haja vista que somente poderiam ser votados naquela época os representantes da nobreza.

A respeito disto , FERREIRA (2005) ressalta-se que:

Toda a matéria eleitoral era bem estruturada e ainda hoje nota-se a sua reação simples e acessível. Não havia, em primeiro grau (o povo), qualificação ou registro. Somente os seus delegados, os eleitores da paróquia, possuíam o necessário diploma, uma cópia das atas das eleições. Observemos, ainda, que a religião católica era a religião oficial, adotada pela monarquia portuguesa, o que explica as missas estabelecidas nas instruções. E, finalmente, que a eleição era única e exclusiva de deputados à Assembléia Geral, não havendo, ainda, assembleia nas províncias.
O direito do voto, quando é amplo, atingindo toda a sociedade sem restrições de classes, constitui o sufrágio universal. Quando é restrito a determinados setores ou hierarquias econômico-sociais, é também um direito, mas restrito a essas classes, sendo, pois, mais correto considerá-lo um privilégio. Em ambos os casos (sufrágio universal ou privilégio do voto), pode haver ou não liberdade de votar do cidadão investido desse direito. Pois a liberdade de votar manifesta-se no momento de o eleitor depositar o voto na urna. A liberdade de votar, ou escolher, pressupõe, por exemplo, a inexistência de qualquer tipo de coação sobre o eleitor. Assim pode haver privilégio de voto com ampla liberdade de o eleitor votar, como pode haver sufrágio universal sem que haja essa liberdade de escolha (FERREIRA, 2005, p. 83).

A seguir, a independência do Brasil em relação ao Império Português era uma questão de tempo desde a vinda da família real para o Brasil em virtude do bloqueio continental em 1806, decretado por Napoleão, diante das revoltas e insatisfação da burguesia brasileira o acontecimento histórico ocorreu em 7 de setembro de 1822, quando Dom Pedro I declara o Brasil independente.

Em 7 de Setembro de 1822, D.Pedro I declara a independência do Brasil do Império português. Realizadas as eleições convocadas por decreto de 03 de Junho e presididas pelas Instruções de 19 do mesmo mês, é inaugurada, a 3 de maio de 1823, a Assembléia Constituinte, funcionando regularmente, é dissolvida pelo imperador a 13 de Novembro do mesmo ano. A 17 de Novembro, foi convocada uma nova Constituinte, e logo após, anula-se essa convocação.Em 25 de Março de 1824, D. Pedro I outorga ao povo brasileiro a sua primeira Constituição política .

Aqui, observa-se a dificuldade para a elaboração da primeira constituição do Brasil, onde deveria agradar o imperador, que queria na suas mãos a concentração de poderes, por isso na Constituição Outorgada de 1824, além do poder legislativo, executivo, judicial, existe um quarto poder chamado moderador.

Na Constituição de 1824 o privilégio do voto continuou, pois para exercer o direito do voto era necessária determinada renda, existiam eleições para Deputados, Senadores e Membros dos Conselhos Gerais das Províncias e posteriormente, em 1828 eleições para vereadores, para ocupar os cargos havia requisitos, os eleitores eram classificados em eleitor de primeiro e segundo grau.

No caso dos requisitos para eleição dos senadores, destaca-se o artigo 45, o qual saliente que para ser eleito senador é necessário que o candidato:
I-que seja cidadão brasileiro, e que esteja no gozo dos seus direitos políticos;
II-que tenha de idade quarenta anos para cima;
III-que seja pessoa de saber, capacidade e virtudes, com preferência os que tiverem feito serviços à pátria;
IV-que tenha de rendimento anual por bens, indústria, comércio, ou emprego, a soma de oitocentos mil réis.
(BRASIL,1824)

A primeiralei eleitorall elaborada por Dom Pedro I foi as Instruções de 26 de Março de 1824 que orientou eleições gerais, para a Assembléia Simplesmente Legislativa, “a novidade, nesta lei, era a eleição ser realizada dentro da própria igreja, ao contrário das anteriores, que eram realizadas nos paços dos concelhos.

3. SISTEMAS ELEITORAIS NO BRASIL

No Brasil existe dois grandes sistemas eleitorais o sistema proporcional e sistema majoritário, encontrando-se positivados no ordenamento jurídico brasileiro, expressamente no Código Eleitoral e na Constituição Federal de 1988.

O sistema majoritário consiste, no candidato que obtiver maior número votos será eleito, independentemente qual seja o total de votos que seus adversários obtiveram. Atualmente e utilizado em eleições dos Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) e apenas para candidatos que concorram ao cargo eletivo de Senador.

A unidade fundamental desse sistema é o candidato que recebe maior número de votos, não girando em torno do partido ao qual eles estão filiados. Em municípios de ate 200 mil eleitores os candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito serão eleitos pela maioria simples total dos votos, para os cargos de presidente, governador e prefeitos cujo município possui mais de 200 mil eleitores será exigido à maioria absoluta dos votos.

O sistema proporcional é o sistema eleitoral que vigora em mais da metade dos países democráticos, ganhando grande ênfase na Europa e na América Latina. Tendo como características maior abrangência representativa, pluralismo político-partidário, dinâmica de ideias e opiniões, influência dos partidos na escolha dos candidatos evitando pressão exterior de grupos de interesses.

FERREIRA (1989) reforça que:

A possibilidade de assegurar a representação dos grandes partidos e a sua coexistência com as minorias ideológicas, ou seja, proporciona uma representação de diferentes formas de pensamento.

Esse sistema ocorre basicamente quando se obtém por uma proporcionalidade mais ou menos exata entre os componentes dos diferentes partidos, e não pelo processo das maiorias absolutas em distritos como será observado a seguir.

3.1 O SISTEMA VIGENTE NO BRASIL NO SÉCULO XXI

O sistema proporcional possui caráter marcante no Brasil para as eleições de representantes do legislativo.

Originário da Bélgica, onde foi criado entre o fim do século XIX e inicio do século XX, tendo como a sua unidade principal o partido politico ou coligação, nas eleições, cada partido apresenta uma lista de candidatos, onde eleitor escolhe seu representante. Esse sistema e adotado por um grande número de países após a Primeira Guerra Mundial.

Na representação proporcional, é estabelecida uma ponderação entre o número de votos válidos, juntamente com o número de cadeiras disponíveis no parlamento e o número de votos que o partido ou coligação obteve.

O número de votos de votos válidos destinados ao legislativo é dividido pelo número de cadeiras no parlamento, assim alcançando o coeficiente eleitoral, precisando ser alcançado o coeficiente partidário, que é o resultado da divisão do número de votos adquiridos pelo partido ou coligação pelo coeficiente eleitoral, o resultado deste calculo despreza a sobra onde será equivalente o numero de cadeiras alcançadas pela legenda. Nesse contexto, GOMES (2018) diz que :

Visa distribuir entre as múltiplas entidades políticas as vagas existentes nas Casas Legislativas, tornando equânime a disputa pelo poder e, principalmente, ensejando a representação de grupos minoritários. Por isso, o voto tem caráter dúplice ou binário, de modo que votar no candidato significa igualmente votar no partido (= voto de legenda); também é possível votar tão só na agremiação. Assim, tal sistema não considera somente o número de votos atribuídos ao candidato, como no majoritário, mas, sobretudo os endereçados à agremiação. Pretende, antes, assegurar a presença no Parlamento do maior número de grupos e correntes que integram o eleitorado.

Um dos casos de maior destaque no Brasil foi o do Candidato Francisco Everardo Oliveira Silva conhecido nacionalmente como o palhaço tiririca, onde nas eleições no ano de 2010 concorrendo ao cargo de Deputado Federal pelo partido PR-SP, alcançando a segunda maior votação do país com 1,35 milhão de votos ficando atrás apenas de Dr. Enéas onde obteve 1,57 milhão votos, com isso o candidato tiririca conseguiu eleger três candidatos de sua coligação.

Outro ponto a ser observado pelos críticos é em relação à multiplicidade de partidos e a instabilidade de governos, tendo em vista as alianças politicas entre partidos, onde muitas vezes se divergem ideologicamente, grande poder de influencia de pequenos grupos o que acarreta conflitos políticos.

Isso ocasiona uma grande crise de representação no país, situações como essa, fazem com que a adoção do voto distrital se torne realidade, e ganhe ênfase vindo a se torna centro de debates de uma possível reforma política.

3.2 SISTEMA DISTRITAL

No império pelo Decreto Legislativo nº 842, de 19 de setembro 1855, mais conhecido como a lei do Círculo, as províncias eram divididas em distrito e cada um dos distritos elegia um representante.

Este sistema adotado durou cinco anos, quando houve uma modificação na legislação onde ampliou o numero de candidato por distrito deixando de ser um para ser três o numero de representante. Em 1875, em 10 de outubro, surgiu a lei do terço, que aboliu o voto distrital, mas por volta de 1881 houve a criação da lei saraiva que retornou com a eleição por distrito.

Com o advento da republica, e pela lei nº 35, de 1892, onde vigorou esse sistema ate 1932, quando foi afastado pelo Direito Eleitoral Brasileiro.

Conforme NICOLAU (2012) importante entender o que é distrito eleitoral, sendo uma unidade territorial onde os votos são contabilizados para efeito de distribuição das cadeiras em disputa.

No Brasil, o estado é o distrito eleitoral, onde os votos são distribuídos nas cadeiras que serão representadas pelo eleito de cada distrito, nas eleições para governador de estado e distrito, deputado federal, deputado estadual e senador. No âmbito municipal o município é o distrito eleitoral na escolha de prefeitos e vereadores, e nas eleições presidenciais, todo pais se torna um grande distrito.

A adoção desse novo sistema eleitoral, é necessário dividir um município ou estado-membro em circunscrições ou em distritos, em seguida cada partido pode escolher um representante por distrito, a eleição e feita pelo sistema majoritário ganha àquele que tiver maior quantidade votos valido, é um método bem simples.

Para CAVALCANTI (1975), o voto distrital: “é apenas o ato de votar no distrito, sem implicar que o eleito nesse distrito será o representante na câmara”.

A maior mudança do sistema atual, para o distrital seria: os eleitores não poderiam mais votar em quaisquer candidatos, só naqueles concorrendo dentro do seu distrito, ou seja, de uma região da cidade ou do estado. As eleições seriam para eleger o representante de um distrito localizado no estado ou em um município.

O sistema distrital foi adotado por diversos países como forma de corrigir alguns erros existentes nos demais sistemas, a maior critica são de que havendo vários candidatos só um seria eleito por distrito, onde poderia ocorrer favorecimento de determinados partidos; partidos muito votados e com pouco representante; gera ainda o chamado clientelismo eleitoral, onde o deputado ou senador eleito só se preocupará com interesses referentes ao seu distrito, e partidos minoritários com maior dificuldade de conseguir representação.

CUNHA (1991) destaca como efeito negativo para adoção do voto distrital, segundo ele:
O sistema subtrai representação as minorias; leva com o tempo a extinção dos partidos menores e a construção de fato de um sistema bi ou oligopartidário; fortalece o caciquismo politico; regionaliza as eleições afastando do debate grandes temas políticos e nacionais; expõe o sistema, como um todo, a maior grau de corrupção.

Outra desvantagem a se destacar seria o aumento da fragilidade do partido politico, pois poderiam se transformar em frentes politicas, caminhando para um futuro bipartidário ou oligo partidário, onde apenas um ou dois partidos dividem o poder, sucedendo em vitorias eleitorais onde um deles assume o poder e o outro ocupa o segundo lugar nas preferências de voto.

4. A PERSPECTIVA DO SISTEMA DISTRITAL SOBRE O SISTEMA PROPORCIONAL

O sistema eleitoral atual brasileiro sofre diversas críticas, seus opositores relacionam diversos problemas onde só seria sanados com a adoção do sistema distrital.

Mesmo com as criticas sobre o sistema distrital, para os doutrinadores sua adoção seria o melhor caminho a ser tomado, tendo em vista que aumenta a participação do povo no governo e aproxima o representante do representado. Tal sistema será um método simples na sua aplicação e facilita a fiscalização, além disso, garante uma grande economia aos cofres públicos reduzindo um grande numero de representantes eleitos pelo povo.

Haverá uma redução em campanhas eleitorais superfaturadas que são financiadas pelo fundo partidário, tendo em vista que a campanha vai abranger uma circunscrição menor e com isso os custos serão reduzidos, pois o candidato não precisa viajar o país inteiro atrás de eleitores.

Leciona DALLARI (2013) em sua obra:
Entre outras coisas, o representante poderá concentrar os seus esforços sobre um menor número de problemas, uma vez que deverá dar maior ênfase ao trabalho em favor de seu respectivo colégio eleitoral. E isto, obviamente, sem deixar de ter participação nos assuntos de interesse geral do Estado, sobre os quais conhecerá melhor o pensamento de seus eleitores, podendo então agir como verdadeiro representante. O próprio eleitorado do distrito, sabendo quem efetivamente o representa, terá interesse em aumentar a eficiência da representação, oferecendo subsídios e sugestões que permitam a elaboração de proposições.

Tal situação pode ser facilmente constatada ao ser comparada com o sistema proporcional de lista aberta que e adotado no Brasil. No referido sistema o candidato receberá votos de diversas localidades que se insere na circunscrição eleitoral, e por isso, sua campanha deverá se expandir por todo território em busca de votos para a vitória, gerando um gasto muito maior em comparação com um perímetro territorial menor.

No Brasil, o financiamento de campanhas eleitorais esta regido pela lei 9.504/97 (normas para a realização das eleições) e na lei 9.096/95 chama lei dos partidos políticos. (Em geral, sem aprofundar esse instituto que não é objeto deste trabalho o financiamento de campanha que o Brasil adota é o que combina fontes privadas como doações e gastos pessoais) com publicas na medida em que usufruírem de recursos oriundos do fundo partidário.

Ao longo do tempo foram feitos inúmeros projetos de lei no Brasil e apresentado perante o congresso nacional na tentativa de adoção do voto distrital. Dentre eles destacam-se projeto de lei do senado n.º 38 de 1960 de autoria do senador Milton campos que pretendia instaurar o voto distrital no sistema politico brasileiro.

Destaca-se ainda o deputado Ney Lopes com o projeto de lei 3.631/89 que apresentava a instituição do sistema distrital alemão; o deputado Jorge abade com seu projeto de lei 3.264/89, que direcionava para a adoção do sistema distrital puro com algumas diferenciações, indicando a divisão dos estados em distritos, nova demarcação dos distritos de 10 em 10 anos, após a realização do senso demográfico, e a reserva de 10% das cadeiras legislativas aos partidos que não conseguissem eleger qualquer representante do distrito.

O sistema distrital tem sido pauta de muitos debates e discussões nas Casas Legislativas Brasileiras em todos inicios das novas legislaturas, tendo importantes simpatizantes no cenário politico e sendo destacado como um propulsor a reforma política nos país devido suas características, onde gerariam benefícios para a sociedade através de seu acolhimento.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Durante toda historia verifica-se que os países democráticos ao longo do tempo fizeram esforços para adotar sistemas eleitorais que garantissem um maior respaldo a população a seus governos. Foi assim inicialmente com a adoção do sistema majoritário e depois com criação do sistema proporcional e agora por fim com o sistema distrital, sempre um vem com objetivo de sanar os problemas dos outros.

A crise na representação política manifesta uma necessidade maior de reaproximação entre o representado e o representante para a tomada de decisões politicas. No Brasil com a negligência histórica dos governantes em assegurar os direitos civis e sociais do cidadão, abriu portas para a crise e fragilidades do sistema politico brasileiro.

Devido o descrédito nas instituições politicas e governamentais, ocasionou o afastamento dos cidadãos, com isso busca-se uma alternativa para diminuir este abismo existente, por meio de alteração no sistema politico eleitoral do país com a instituição do voto distrital. O sistema distrital surge como uma política mais participativa em suas características, onde o cidadão passará a ter maior contato com seu representante.

Quando se fala em reforma política o sistema distrital e um dos pontos principais a serem levantados para uma possível reforma no sistema politico brasileiro, pois tal sistema vem surgindo como promessa, mas como todo sistema deve ser adotado medidas que assegurem sua adaptação ao quadro da sociedade brasileira. Dentre elas pode-se destacar a mais importante que seria a remarcação dos distritos eleitorais e as circunscrições territoriais, visando estabelecer melhores condições na implantação do sistema.

Hoje tem o projeto de Lei 9.212/17, que esta em tramitação na Câmara dos Deputados pronto para apreciação do plenário, de autoria do Senador Federal José Serra do estado de São Paulo, cuja sua ementa traz alteração a legislação vigente mais precisamente a lei 9.504/97 a Lei das Eleicoes e o Código eleitoral de 1965 com objetivo da instituição do voto distrital nas eleições proporcionais no cenário politico brasileiro com objetivo de sanar os problemas existentes dos outros sistemas inclusive o proporcional, trazendo um respaldo maior para os eleitores com maior participação no processo eleitoral dos seus representantes.

Conclui-se, que o sistema distrital no cenário politico brasileiro seria uma forma corrigir os problemas que surgiu com sistemas anteriores, ocasionando crise de representação, desgosto por parte da população em questões politicas fazendo com que o cidadão não se sinta satisfeito com seus governantes. Devido a tal fato busca-se com tal sistema uma readequação na esfera política-eleitoral do país revendo suas funções essenciais e ajustando pontos para obtenção de uma política satisfatória .

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

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CAVALCANTI, Themistocles Brandão. 1975. O voto Distrital no Brasil. Fundação Getúlio Vargas. RJ.

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